Desenvolvimento Sustentável - Realizar consulta prévia

O primeiro passo para abrir uma empresa é realizar a consulta prévia de viabilidade. A consulta é gratuita e serve para verificar se as atividades que a empresa irá desenvolver podem, efetivamente, ser realizadas no local pretendido, através da consulta ao Plano Diretor Municipal (PDM Lei 4575/ 2007).

Atenção: antes de adquirir ou alugar um ponto comercial e de formalizar a pessoa jurídica no órgão de registro, faça a Consulta Prévia e confirme se o uso é permitido para o endereço da futura empresa.

VIA PROCESSO ON-LINE
Consulta Prévia On-line

VIA PROCESSO FÍSICO COM ABERTURA DE PROCESSO NA PREFEITURA DE VILA VELHA
Para realizar a consulta é preciso preencher corretamente e com letra legível o Requerimento. Você vai precisar da Inscrição fiscal do imóvel e o código da atividade CNAE, caso não tenha você pode fazer a pesquisa do número no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Junte os documentos exigidos (lista de documentos abaixo) e se dirija ao Centro do Empreendedor localizado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.  
Lista de documentos:
1-    Requerimento preenchido;
2-    Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do requerente e do procurador (se for o caso);
3-    Cópia do Espelho do Cadastro do Imóvel;
4-    Planta de localização do empreendimento/croqui;
5-    Descrição do uso ou atividade a ser implantada. 

Endereço Prefeitura Municipal de Vila Velha: Avenida Santa Leopoldina, 840 – Coqueiral de Itaparica, Vila Velha, ES

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Telefone: (27) 3149-7355