Quero renovar meu alvará

De: Secretaria de Desenvolvimento Sustentável
Criado: 24 de junho de 2016

O processo de Renovação de Alvará de Localização e/ou Funcionamento somente se dá quando a renovação é de um Alvará Definitivo para outro Alvará Definitivo e quando não há nenhuma alteração do Alvará antigo para o novo (alteração de endereço ou atividade);
 
1 - Requerimento de licenciamento de atividade sem alteração de endereço ou inclusão de atividade, datado e assinado;,
2 - Regin ou consulta prévia ou alvará de licença e funcionamento expedido anteriormente. A Consulta Prévia tem validade de 1 (um) ano a partir da data de sua emissão; 
3 - Cartão CNPJ (o endereço do CNPJ deve ser exatamente o mesmo do IPTU ou espelho do cadastro Imobiliário e do alvará do Corpo de Bombeiros);
4 - Alvará do corpo de bombeiros dentro da validade ou Dispensa do Alvará do Corpo de Bombeiros;
5 - Espelho cadastro mobiliário;                                    
6 - Habite-se ou termo de compromisso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano acompanhado de Art e Laudo técnico (anotação de responsabilidade técnica). O termo de compromisso deve ser assinado pelo proprietário do imóvel, representante legal da empresa e duas testemunhas. Todas as assinaturas deverão ter firma reconhecida em cartório;
7 - Quando a atividade for exercida em apartamento, deverá apresentaar a ata da assembléia do condomínio aprovando o exercício da atividade no local, assinada pelos moradores e síndico (Resolução Conduma 002/02). Em prédios que não possuem sindico e poucos moradores, deverão apresentar declaração com assinaturas dos moradores com firma reconhecida de cada um.                                 
8 - Croqui de localização/Mapa de localização da empresa com ponto de referência;
9 - Licença ou protocolo de licença ambiental Municipal ou Estadual - se houver;
10 - Alvará Sanitário ou Protocolo do Alvará Sanitário Municipal ou Estadual - se houver;
11 - Quando o requerimento for assinado por representante legal - procuração e CPF e RG do procurador;