Desenvolvimento Sustentável - EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança

Toda e qualquer ocupação/inscrição (edifício, hospital, indústria, empreendimento habitacional) de objeto no espaço geográfico, mais precisamente no espaço urbano, repercute enquanto causa ou efeito de um conjunto de relações socioculturais, econômicas e políticas na área que o circunscreve.

A análise desse conjunto de relações denominamos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Podem ser positivos ou negativos sobre o seu entorno, variando em função da escala (tamanho) e atividade econômica do respectivo empreendimento.

Com efeito, o EIV é um estudo prévio, que deve ser associado a todo o processo de implementação do respectivo empreendimento desde seu anteprojeto até as conjecturas posteriores a sua efetivação, o que garante sua aprovação e viabilização.

O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV é um instrumento de planejamento e gestão urbana, instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, de 2001) e está previsto na Lei 4750/2007 do plano Diretor Municipal de Vila Velha, nos Artigos 120 e Subseção I, Artigos 124 à 135.

O EIV deverá ser desenvolvido, obrigatoriamente, em roteiro próprio, cujo escopo será definido a partir de caracterização do empreendimento elaborada pelo responsável técnico, a ser preenchida de acordo com o caderno de orientações.

O Termo de Referência contém os itens mínimos que o Estudo de Impacto de vizinhança deverá abordar e é complementado pela seguinte lista de documentação que deverá ser apresentada para abertura do processo de análise:

1.    Identificação do empreendedor: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail dos responsáveis legais; Cópia da carteira de identidade e CPF dos mesmos.
2.    Planta de Localização, de situação e implantação do imóvel;
3.    Caracterização do empreendimento com sua descrição, uso proposto, atividades, número de unidades e de pavimentos;
4.    Declaração do proprietário do terreno informando estar ciente e de acordo com a implantação do empreendimento, com endereço e telefone para contato, caso não seja o empreendedor; e cópia da carteira de identidade e CPF do mesmo.
5.    Habite-se e/ou contrato de locação quando houver;
6.    Inscrição imobiliária dos lotes;
7.    Consulta prévia/viabilidade da atividade no local do empreendimento;
8.    Cópias de licenciamentos pertinentes;
9.    Área do terreno, área construída, área computável e área de expansão (caso exista). 

Telefone para esclarecimentos de dúvidas – 3149-7293 – Comissão do EIV