Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social

De: Secretaria de Desenvolvimento Sustentável
Criado: 20 de novembro de 2013

A Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para todos os empregados com o contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seja na indústria, no comércio ou de natureza doméstica. Por meio da CTPS forma-se um histórico da vida funcional do trabalhador, garantindo a ele direitos trabalhistas como Seguro Desemprego, FGTS, licença médica e aposentadoria.

Como solicitar

Primeira via:

  • Apresentar 1 foto tamanho 3x4 com fundo branco e feita recentemente;
  • Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento
  • CPF;
  • Comprovante de residência atual;
  • É recomendado levar todos os outros documentos para que sejam registrados na CTPS.

Segunda via:

  • Apresentar todos os documentos exigidos na emissão da primeira via;
  • Apresentar a carteira anterior;
  • Em caso de perda ou roubo, apresentar o Boletim da Ocorrência feita na Polícia Civil ou declaração de próprio punho;
  • Apresentar extrato do PIS/PASEP ou FGTS;
  • Cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho homologado pelo órgão competente.

Os interessados em tirar a carteira de trabalho tem que procurar o Sine de Vila Velha, na Rua Sete de Setembro, nº 95, Centro, Vila Velha/ES, de segunda a sexta-ferias, das 8h às 17h.