Royalties do Petróleo é a pauta principal da Assembleia Popular


De: Secretaria de Gabinete
Texto: Luiz Brumana| Foto: Felix Falcão
Criado: 10 de setembro de 2019

Um assunto de extrema importância para Vila Velha será tratado nesta quinta-feira (12) pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a divisão dos royalties do petróleo. O assunto, inclusive, pautou a Assembleia Popular desta segunda-feira (9), quando o prefeito Max Filho detalhou anos de disputa judicial por um recurso que pode impulsionar ainda mais as obras na cidade.

“Têm lutas que duram um mês. Outras, um ano; dez anos e há aquelas que duram 14 anos”, afirmou o prefeito, ao relembrar a primeira vez em que buscou a compensação do município pelo petróleo extraído das águas do município em 2005.

Segundo ele, em 2004, Vila Velha contratou uma consultoria que entregou informações importantes, como: o limite dos municípios no mar; a existência de quatro poços de petróleo perfurados; além de que, como a cidade possui empresas que fazem parte da cadeia produtiva do petróleo, é considerada zona principal de produção e faz jus ao recebimento dos royalties.

“E também que o Estado, ao ter participação especial nos royalties, deve compartilhá-la com os municípios de acordo com a cota parte do ICMS”, completou o prefeito.

O município buscou a Justiça e, depois de recursos e análises em cortes superiores, o assunto será discutido agora pelo plenário do STF.

“Nós perdemos cerca de R$ 1 milhão por mês. Isso é uma Rua Milton Caldeira por mês que é tirada de Vila Velha. É uma causa que vale a pena lutar”, afirmou Max, se referindo à obra de drenagem e pavimentação da via, em Itapuã. A gestão, inclusive, vai acompanhar de perto a apreciação e o posicionamento da corte superior.

Depois da explicação sobre o início da apreciação da questão pelo STF, que acontece na próxima quinta-feira, o prefeito abriu oportunidade para que a população fizesse os seus apontamentos sobre a gestão e encaminhasse à equipe de governo as demandas de suas bairros.

Entre os demais assuntos tratados, estão: levantamento sobre o Disque-silêncio; opções para material no projeto Praia Legal; e pequenas obras em bairros.

A Assembleia Popular é aberta para todo o cidadão e ocorre todas às segundas-feiras, a partir das 19h30, no Teatro Municipal de Vila Velha.
 


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