Lei institui a Semana de Promoção da Igualdade Racial


De: Secretaria de Gabinete
Texto: Jô Amado| Foto: Felix Falcão
Criado: 25 de novembro de 2018

O prefeito Max Filho sancionou a Lei 6.093, de autoria da vereadora Patrícia Crizanto, que institui a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial no município.

A semana será desenvolvida anualmente no período que incidir o dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra.

A iniciativa tem como objetivos ampliar a reflexão, o diálogo e a conscientização sobre o processo histórico de formação da sociedade brasileira, promover e valorizar as diversas culturas, combater o racismo e a discriminação.

Estão estabelecidas na lei ações de divulgação da participação da cultura afrodescendente na formação histórica cultural brasileira e de ideias e práticas de valorização em relação a diversidade cultural; representação proporcional dos grupos étnicos em todas as campanhas e atividades de comunicação do município; o desenvolvimento de programas que assegurem igualdade de oportunidade e tratamento nas políticas culturais do munícipio, tanto no que diz respeito ao fomento e produção cultural, quanto à preservação da memória, objetivando dar visibilidade aos símbolos e manifestações das diversas culturas; entre outras.
 
 
 


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