Prefeito envia à Câmara projeto que facilita abertura de negócios em Vila Velha


De: Secretaria de Gabinete
Texto: Érico Miranda| Foto: Felix Falcão
Criado: 04 de setembro de 2018

Vai ficar mais fácil abrir um negócio em Vila Velha. O prefeito Max Filho encaminhou à Câmara Municipal, sob regime de urgência, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei que institui o Programa de Licenciamento Eletrônico de Atividades Econômicas (LEVV).  
“Temos o objetivo de transformar Vila Velha em um modelo de desburocratização, racionalização e facilidade para abertura de empresas no Espírito Santo. Isso significa novos empregos e a geração de renda para o município”, afirma Max Filho.

Assinada pelo prefeito Max Filho nessa segunda-feira (3), a Mensagem de Lei nº 024/2018 também propõe a criação do Conselho Gestor de Acompanhamento do LEVV e dispõe sobre a adesão de Vila Velha ao Programa Simplifica-ES, baseado na Lei Estatual nº 10.806/2018.

O objetivo do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal é facilitar a criação de novos negócios e a manutenção dos empreendimentos já instalados na cidade; reduzir o tempo necessário para a abertura, licenciamento e baixa de inscrições de pessoa física e jurídica; e agilizar, por meio de soluções tecnológicas, toda a tramitação do processo de abertura de novos empreendimentos em Vila Velha.

O projeto prevê a criação de uma entrada única de dados e documentos, por meio de um sistema eletrônico de licenciamento, com compartilhamento de informações e a eliminação de diversas etapas burocráticas. A agilidade do processo vai atrair novas empresas e proporcionar a geração de emprego e renda no município.

Caso a proposta seja aprovada pela Câmara de Vila Velha, a cidade assumirá a vanguarda nacional no que diz respeito à implementação de um processo moderno de otimização dos recursos públicos e no acompanhamento de indicadores e gestão de resultados. 


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