Prefeitura apresenta ao MPF proposta para requalificação dos quiosques na praia

De: Secretaria de Governo
Texto: Jô Amado| Foto: Felix Falcão
Criado: 23 de agosto de 2018
Na tarde dessa segunda-feira (20), o prefeito de Vila Velha, Max Filho, foi recebido em audiência pelo procurador da República, André Pimentel Filho, no Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), em Vitória. O prefeito apresentou uma proposta de requalificação dos quiosques que enseja o cumprimento da sentença judicial expedida para que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) promova a demolição dos quiosques com apoio logístico da prefeitura.

Segundo o secretário municipal de Governo, Saturnino de Freitas Mauro, “o procurador da República ficou de analisar a proposta mais detidamente e dar uma posição o mais breve possível. Foi uma audiência muito positiva e saímos confiantes de que poderíamos executar todas as etapas da proposta ainda na atual administração, de forma a que a requalificação dos quiosques venha a ser feita até o final de 2020”.

Em seu ofício enviado ao procurador da República sobre a ação civil pública, o prefeito Max Filho cita a decisão da juíza federal Maria Claudia de Garcia Paula, que considerou que “a presença de quiosques nas praias é conveniente para o atendimento das necessidades de seus frequentadores, gerando renda àqueles que atuam no meio e atenuando a presença do comércio ambulante (atividade cuja fiscalização e controle são consideravelmente mais custosas e difíceis para o estado), motivo pelo qual deve ser mantido um quantitativo suficiente para atender aos anseios da população”.

A proposta apresentada pela Prefeitura de Vila Velha ao MPF/ES é a seguinte:

1 - Projeto Básico com estimativa de custo dos investimentos – 4 meses. Análise e redimensionamento do projeto básico existente, com audiências públicas com a participação de moradores, quiosqueiros, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e SPU, com a localização dos quiosques e definição final do projeto básico, incluindo uma estimativa de custo dos investimentos necessários para deslanchar concomitantemente a viabilização de recursos necessários;

2 - Aprovação do Projeto Básico no SPU e IEMA e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) – prazo dependente do SPU e IEMA;

3 - Licitação para contratação da elaboração do Projeto Executivo – 3 meses;

4 - Execução do Projeto Executivo, com detalhamento e orçamento de obras, cronograma e plano de execução das obras – 6 meses;

5 - Aprovação do Projeto Executivo no SPU e IEMA e/ou SEMMA - prazo dependente de SPU e IEMA;

6 - Viabilização de recursos municipais e/ou estaduais e/ou federais necessários às obras. O processo de viabilização dos recursos será iniciado na primeira etapa das ações propostas;

7 - Licitação das obras – 3 meses;

8 - Execução das obras com demolição concomitante dos quiosques no entorno – 12 meses;

9 - Execução das obras e requalificação dos quiosques até o final da atual gestão, em 2020, dependendo dos prazos de análise e aprovação do SPU e IEMA.

Confira a íntegra o Ofício 160/2018/GP

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