O reequilíbrio econômico-financeiro de contratos será tema de palestras

De: Secretaria de Procuradoria Geral, Secretaria de Controladoria Geral
Texto: Alvarito Mendes Filho| Foto: Felix Falcão
Criado: 25 de junho de 2018
A Secretaria Municipal de Controle e Transparência (Semcont), em parceria com a Procuradoria Geral do Município (PGM), promoverá, na próxima quarta-feira (27), quatro palestras sobre o reequilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos.

Com início às 9h, o evento ocorrerá no auditório da sede da Prefeitura de Vila Velha, em Coqueiral de Itaparica, e terá por objetivo orientar e capacitar os servidores dos administrativos das unidades gestoras quanto à aplicação dos institutos de revisão, reajuste e repactuação nos contratos e quanto aos procedimentos jurídicos, financeiros e de instrução processual.
 
As palestras serão ministradas pelas auditoras Roberta da Silva Lima e Gabriela Cani Bella Rosa e a analista de gestão Thaymara Ribeiro Calatroni (todas da Semcont) e pelo procurador municipal Thiago Viola Pereira.

“O município de Vila Velha publicou a Orientação Normativa nº 01 de 02 de maio de 2017 com o objetivo de regulamentar a correta aplicação das espécies de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, razão pela qual as palestras propostas são de grande relevância para a Administração Municipal”, comentou Pereira.
 
Segundo ele, um contrato desequilibrado, seja para que lado pender os ventos favoráveis, fatalmente trará prejuízos à administração pública. “Isso porque a aplicação equivocada do reequilíbrio favorável ao contratado traz um dano direto ao erário. Por outro lado, se o benefício da perspectiva irregular for para a administração, uma demanda judicial futura promoverá o pagamento de custas, honorários, juros, correção e ocupará a defesa judicial do ente”, explicou.
 
Calatroni também enfatizou a importância das palestras para a ampliação do conhecimento técnico dos servidores da Prefeitura de Vila Velha quanto à correta aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de gestão, visto que “os pedidos e as aplicações de reequilíbrio econômico-financeiro são demandas constantes na municipalidade”.
 
Serviço

Palestras sobre reequilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos
Dia: 27 de junho (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: auditório da PMVV 
Inscrições no link
Informações: 3149-7261

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