Calendário fiscal define datas para pagamento de tributos

De: Secretaria de Finanças
Texto: Priscila Contarini| Foto: Felix Falcão
Criado: 09 de janeiro de 2018

A Prefeitura de Vila Velha definiu o calendário fiscal para 2018 e as regras de lançamento de tributos - Decreto nº 175/2017. Para facilitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), será concedido três oportunidades para quitar em cota única, com descontos de até 8% de acordo com a data de vencimento. O pagamento do imposto também poderá ser feito em até seis parcelas, porém sem desconto.
 
Os contribuintes que não receberem os carnês deverão retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), preferencialmente, pela internet no Portal  www.vilavelha.es.gov.br ou no setor de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi).
 
Os pedidos de revisão de lançamento deverão ser formalizados junto ao Protocolo Geral da Prefeitura até o dia de vencimento da primeira cota única e/ou parcela.
 
A Semfi informa que, para o exercício de 2018, os tributos municipais foram atualizados em 2,94% pelo IPCA-E, acumulado no ano de 2017.
 
Tabela
 
Confira a tabela que indica a forma de pagamento, datas de vencimentos e os percentuais de descontos na modalidade de cota única do IPTU.

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) relativa aos imóveis territoriais

Forma de pagamento

Desconto/incidência

1ª cota única – Vencimento: 05/04/2018

8% (oito por cento)

Somente sobre o valor do imposto

2ª cota única - Vencimento: 07/05/2018

6% (seis por cento)

Somente sobre o valor do imposto

3ª cota única – Vencimento: 05/06/2018

4% (quatro por cento)

Somente sobre o valor do imposto

Parcelado em 06 vezes *

-

-

Parcelas

Vencimento

1ª parcela

05/04/2018

2ª parcela

07/05/2018

3ª parcela

05/06/2018

4ª parcela

05/07/2018

5ª parcela

06/08/2018

6ª parcela

05/09/2018

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo à garagem

Faixa de valores

Quantidade

Vencimento

Até R$ 50,00

03 cotas únicas

05/04/2018, 07/05/2018 e 05/06/2018

De R$ 50,01 a R$ 100,00

02 parcelas

05/04/2018 e 07/05/2018

De R$ 100,01 a R$ 150,00

03 parcelas

05/04/2018, 07/05/2018 e 05/06/2018

De R$ 150,01 a R$ 200,00

04 parcelas

05/04/2018, 07/05/2018, 05/06/2018e 05/07/2018

De R$ 200,01 a R$ 300,00

05 parcelas

05/04/2018, 07/05/2018, 05/06/2018, 05/07/2018 e 06/08/2018

Acima de R$ 300,00

06 parcelas

05/04/2018, 07/05/2018, 05/06/2018, 05/07/2018, 06/08/2018 e 05/09/2018


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