Prefeitura envia à Câmara projeto da Campanha Nota Premiada


De: Secretaria de Finanças
Texto: Priscila Contarini| Foto: Divulgação
Criado: 14 de dezembro de 2017

Os contribuintes de Vila Velha poderão ter a oportunidade de usufruir de novas estratégias para o incentivo fiscal no município. A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, encaminhou para a Câmara Municipal no último mês, o Projeto de Lei nº 029/2017, que institui o Projeto Campanha Nota Premiada. Se aprovado, a previsão é de que, no próximo ano, a população possa usufruir de incentivos fiscais e sorteio de prêmios.

Este programa é destinado a estabelecer a NFS-e como padrão de documento fiscal, facilitando e modernizando a gestão tributária municipal, tendo por base a uniformização dos procedimentos e a metodologia para geração das NFS-e, nos moldes amplamente utilizados pelos estados e municípios em todo o país.

“A administração municipal quer estimular a mudança de atitude da população. Esta será uma ação/campanha de cidadania fiscal, para, com isso, conscientizar os munícipes em relação à importância da ação de solicitar a NFS-e e, ao mesmo tempo, estimular o aumento do quantitativo de NFS-e emitidas em razão da efetiva prestação de serviços realizados”, ressaltou o secretário municipal de Finanças, Evandro Alves Vieira.

O Projeto de Lei permitirá um melhor uso do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) criado nesta Administração, na medida em que otimiza e cria relatórios de gestão altamente inovadores, tornando-se uma importante ferramenta no combate à evasão fiscal.




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