PMVV facilita consulta à legislação tributária


De: Secretaria de Finanças
Texto: Jô Amado| Foto: Walter Closs
Criado: 26 de outubro de 2017

Com base na recomendação da Auditoria Temática em Receitas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Secretaria Municipal de Finanças de Vila Velha instituiu, através da Portaria nº 019, um ícone específico, denominado “legislação on-line”.
 
O TCE-ES recomenda disponibilizar adequadamente para consulta a legislação tributária e, para o cumprimento do Plano de Ação de 2017, a Secretaria Municipal de Finanças de Vila Velha instituiu, através da Portaria nº 019, um ícone específico, denominado “legislação on-line”, para facilitar o acesso na internet.
 
A decisão da Secretaria de Finanças, que obedece ao parágrafo único do Artigo 10, da Lei nº 5.645, de 18 de agosto de 2015, dispõe sobre a expansão da página da Secretaria na internet e dá outras providências.
 
Os servidores da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração serão responsáveis pelo acompanhamento, controle e inserção de temática relativa às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Finanças. 




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