Conselho de Habitação de Interesse Social discute regularização fundiária

De: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Texto: Priscila Contarini| Foto: divulgação
Criado: 07 de outubro de 2017

Na tarde dessa quinta-feira (11), foi realizada mais uma reunião do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), no auditório da Prefeitura Municipal de Vila Velha. Na ocasião, a conselheira Maria da Penha de Souza, da Habitaes, explanou sobre o andamento da regularização fundiária de Cidade Nova que está sendo realizada pela Associação de Moradores de Cidade Nova. 
 
O conselheiro e vereador Osvaldo Maturano fez breve relato sobre o bairro Zumbi dos Palmares e a possibilidade de realizar a Regularização Fundiária da área, tendo em vista que, apesar de ação judicial em andamento, a ocupação atualmente está consolidada e passível de regularização.
 
O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, criado pela Lei nº 4.713, de 15 de outubro de 2008, com sede e foro no município de Vila Velha – ES é um órgão permanente deliberativo, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade – SEMDU.
 
O Conselho é composto por representantes de órgãos do Poder Público, representantes da Sociedade Civil Organizada (movimentos sociais afins legalizados e entidades empresariais), tem por finalidade propor e deliberar sobre as diretrizes, planos, programas, projetos e ações da Política Habitacional de Interesse Social, debatendo e articulando as questões relativas à habitação e priorizando aquelas de interesse social, voltadas para as famílias de menor poder aquisitivo, bem como fiscalizar a execução dessa política.
  
Para a próxima reunião, prevista para o mês de novembro foi proposto como ponto de pauta a apresentação de check list das áreas do município que já possuem ação de Regularização Fundiária em andamento ou de associações de moradores que já estiveram no município buscando informações, além de breve explanação sobre os procedimentos para realização da Regularização Fundiária de Interesse Específico.

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