DETALHES DA NORMA

Dados da Norma


Norma: Lei Complementar - 24/2012

Situação: Em Vigor Data do Ato: 09/05/2012

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 136 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 30 DE JANEIRO DE 2012, QUE REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA (ES) - RPPS VILHA VELHA, REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA (ES) – IPASVVE.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui