DETALHES DA NORMA

Dados da Norma


Norma: Emenda a Lei Orgânica - 15/1999 (Norma Original)

Situação: Em Vigor Data do Ato: 07/07/1999

Ementa: Dá novas redações ao "caput" do artigo 206 e ao parágrafo único do artigo 207 da Lei Orgânica do Município de Vila Velha.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui