DETALHES DA NORMA

Dados da Norma


Norma: Emenda a Lei Orgânica - 14/1999 (Norma Original)

Situação: Em Vigor Data do Ato: 12/05/1999

Ementa: Dá nova redação ao artigo 54 e acrescenta parágrafo 3º ao artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Vila Velha.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui