DETALHES DA NORMA

Dados da Norma


Norma: Lei - 3152/1995 (Norma Original)

Situação: Revogada Data do Ato: 30/12/1995

Ementa: Estabelece critérios para denominação de bairros e logradouros públicos, bem como sua alteração.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei3152 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4530 REVOGA TOTALMENTE