DETALHES DA NORMA

Dados da Norma


Norma: Lei - 3145/1995 (Norma Original)

Situação: Em Vigor Data do Ato: 26/12/1995

Ementa: Autoriza o Poder Executivo doar de veículos desativados do patrimônio público municipal a entidades assistenciais do Município de Vila Velha.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei3145 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui