DETALHES DA NORMA

Dados da Norma


Norma: Lei - 6114/2019 (Norma Original)

Situação: Em Vigor Sanção/Promulgação: SancionadoData do Ato: 17/01/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA INFORMAR O VALOR DOS IMPOSTOS INCIDENTES NA FORMAÇÃO DO PREÇO FINAL DE VENDA DOS COMBUSTÍVEIS.

Autoria




Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui