DETALHES DA NORMA

Dados da Norma


Norma: Lei - 6089/2018 (Norma Original)

Situação: Em Vigor Sanção/Promulgação: SancionadoData do Ato: 14/11/2018

Ementa: PROÍBE O FORNECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS POR RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria




Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6066 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui