DETALHES DA NORMA

Dados da Norma


Norma: Lei - 6066/2018 (Norma Original)

Situação: Revogada Sanção/Promulgação: SancionadoData do Ato: 11/09/2018

Ementa: PROÍBE O FORNECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS POR RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria




Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6066 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6089 REVOGA TOTALMENTE