DETALHES DA NORMA

Dados da Norma


Norma: Lei - 5907/2017 (Norma Original)

Situação: Em Vigor Sanção/Promulgação: PromulgadoData do Ato: 10/10/2017

Ementa: INSTITUI O “BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS” NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

Autoria




Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONA§§ 3º e 7º do artigo 40

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui