A partir das 21h desta sexta-feira (01/07) a Prefeitura de Vila Velha deixará de publicar notícias em sua página na internet, bem como retirará do ar os perfis das mídias sociais. A medida é temporária e visa a atender à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, Artigo 73, VI, b e Instrução Normativa do TSE em relação ao Calendário Eleitoral de 2016), que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público durante o período eleitoral.


Vigorará de 02 de julho a 02 de outubro, podendo ser estendida até 30 de outubro, se houver 2º turno na eleição municipal. As seções de serviços do site da Prefeitura serão mantidas para os cidadãos e a equipe de Comunicação permanece trabalhando normalmente e à disposição para o atendimento à Imprensa. Os usuários podem buscar atendimento diretamente por meio da Ouvidoria, que pode ser contatada pelo telefone 0800 283 9059 ou endereço ouvidoria.vilavelha.es.gov.br.


A administração fará uma consulta formal à Justiça Eleitoral a respeito das medidas tomadas em relação ao site e às mídias sociais e, caso haja entendimento contrário, a Prefeitura voltará a publicar notícias no site oficial. A medida adotada vem ao encontro dos princípios da administração praticados desde o início de 2013, como seriedade e respeito à coisa pública.