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CONSULTA PRÉVIA ON-LINE
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CONSULTA PRÉVIA ON LINE - 1.2

Prefeitura Municipal de Vila Velha

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A História da Consulta Prévia Online

Olá!

Quero dedicar essa seção para expor meu agradecimento especial a:

- Anna Klaudia Dias Peyneau (SEMDU)
- Andresa Yamamoto (SEMDESU)
- Alyne Neves Silva (SEMDESU)
- Fábio Fundão Pacheco da Costa (SEMDESU)
- Gabrielle Cristina Avancini Pinheiro Muniz (SEMDU)
- Érika Sampaio Neiva Dergo (SEMDU)
- Ligia Betim Marchi (SEMDU)
- Maria Raquel Ferreira Bernardo (SEMFI)
- Maria da Penha (SEMFI)
- Maria Lucia Amaral (SEMDU)

Informatizar o processo de Consulta Prévia em Vila Velha não foi tarefa fácil. Semelhante a outros municípios, a cidade é formada por vários zoneamentos, classificados pelo Plano Diretor Municipal (A Lei Municipal Geral - PDM). E, a instituição não possuía nenhum dado estruturado e atualizado em banco onde se pudesse fazer um cruzamento automaticamente.

E, como estruturar zoneamentos em uma cidade onde uma mesma localidade pode ter diversos endereços?

Outro problema é a incompatibilidade entre as classificações de atividades econômicas pelo Conselho Nacional (CONCLA/IBGE) e o PDM (Plano Diretor Municipal).
Você sabia que para abertura de uma empresa você deve indicar um código nacional de atividade econômica (CNAE) o qual identifica as atividades a serem exercidas? Pois bem, os municípios tem códigos diferentes, segundo suas próprias classificações das atividades econômicas. Ou seja, você vai chegar na prefeitura com o seu CNAE e ela vai consultar o PDM, na maioria dos casos incompatível, para tentar dar uma resposta quanto a se a empresa pode se instalar ou não em certa localidade.

Veja oque a Wikipedia diz, no sétimo parágrafo, sobre a divergência CNAE X PDM:

" Apesar dessa classificação [CONCLA/IBGE], diversas prefeituras e governos estaduais tem outras listas de serviço próprias, o que muitas vezes atrapalha e burocratiza o trabalho das empresas. Isso vem a confundir o empresário comum, gerando possibilidade de erros de classificação, trazendo como consequência até mesmo multas. Há ainda o agravo de que muitas prefeituras não vinculam o código CNAE ao de sua lista de serviços." (link do texto).

Como se pode ver, esses três obstáculos (zoneamento desatualizado, mais de um endereço para a mesma localidade e a divergência CNAE vs PDM), tiveram de ser superados para que eu pudesse chegar até aqui.


Ainda há muito oque fazer. Precisamos liberar os outros 50% dos bairros do município. A Lei Municipal (PDM) está sendo reformulada e acreditamos que boa parte das barreiras citadas sejam resolvidas com a nova publicação. Até lá seguimos trabalhando com o objetivo de facilitar e ajudar a todos os munícipes no que tange a utilização do serviço público.

Deixo um agradecimento especial, também, aos Escritórios de Contabilidade, que apresentaram suas demandas e me ajudaram a otimizar o sistema para atender melhor suas necessidades frente à população.

Atenciosamente,
Helio Anderson Fortes Joaquim
(Autor e Desenvolvedor do Sistema)


 

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