Consulta Pública - BikeVV


Esta consulta pública visa receber contribuições para a elaboração de legislação que disciplina e racionaliza a rotina administrativa para a utilização, gestão e controle do ‘Projeto Bike VV’. Com a minuta de Decreto disponível para consulta por 30 dias apartir de 17 de Maio de 2017, todo cidadão pode enviar sua contribuição sobre o tema, que será analisada e, após aprovada, será absorvida pela minuta proposta.

Anexos.

MINUTA DECRETO SERVIÇO COMPARTILHAMENTO BICICLETAS - PERMISSÃO REV 4

TERMO DE REFERENCIA SERVIÇO BICICLETA - CONCORRENCIA REV 5